A frota de veículos e motos em cidade de São Miguel dos Campos cresce em ritmos aceleradíssimo. Claro que isso não se aplica apenas a nosso município, mas praticamente a todas as cidades um pouco mais desenvolvidas. Partindo desse pressuposto, entendemos que os acidentes envolvendo esses veículos só tendem a aumentar, levando-nos a seguinte equação:

Motos e carros em alta velocidade + falta de atenção dos pedestres + falta de habilidade dos motoristas= acidente e mortes.

Li em um site de noticias de nossa cidade a respeito de um acidente envolvendo dois veículos. Um dos condutores assegurou que teve que frear bruscamente para evitar atropelar uma criança que atravessou a rua de forma irresponsável. A ação do motorista evitou uma fatalidade, mas provocou uma colisão traseira. Bom, partindo da versão do motorista do caminhão, podemos dizer “dos males o menor” uma vez que não houve feridos no acidente, apenas danos materiais. Mas temos que concordar, nem sempre é assim... Senão, vejamos (imagens retiradas do site www.alagoasweb.com):

Claro que não é necessário ser um especialista em trânsito para notar o envolvimento de motocicletas nos acidentes. Também não é pra menos, crianças e adolescentes fazem a festa nas ruas sem nenhum receio de serem apreendidos. Isso sem falar nos “boyzinhos” que empinam suas motos e promovem rachas nas principais ruas de nossa cidade.

Quero levantar outro questionamento. Não sei se você já percebeu, mas é incrível o fluxo de carros nos horários de 7:30h da manhã, meio dia até as 13h e as 17:30h no centro de nossa cidade. Os alunos fazem um verdadeiro malabarismo para chegar às escolas. É claro que não podemos culpar unicamente as autoridades responsáveis pelo trânsito por todo esse caos, mas não podemos negar que é preciso mais agentes de trânsito nesses horários (eu não vejo um).

Penso que a SMTT deve fazer um novo traçado sobre mão e contramão, principalmente no centro da cidade.

Se ações como essas (e muitas outras) não forem tomadas em caráter de urgência muitas outras tragédias acontecerão.

A implementação de câmeras dentro das salas de aula

Este artigo trata acerca da implementação de câmeras dentro das salas de aula. Aborda ainda os requisitos que devem estar presentes para que seja permitida a implementação das câmeras, tais como necessidade, finalidade, transparência e legitimidade.

O meio ambiente escolar é o elemento essencial para o estudo das relações educacionais, visto que demonstra a vulnerabilidade do estudante frente ao poder diretivo dos professores e administração escolar. Tal ambiente deve ser um lugar onde o educando se sinta confortável, um ambiente amigável, não obstante as cobranças internas inerentes ao seu aprendizado.

As relações educacionais seguiram os avanços da tecnologia, o implemento de novas técnicas do ensino aprendizado. Assim, é neste contexto que se estuda o monitoramento no ambiente escolar, mais especificamente o monitoramento das salas de aula com seus desdobramentos nos direitos do educador e do educando. O tema é controvertido, pois expõe de maneira excessiva  professor e aluno.

Monitorar é controlar, supervisionar. O monitoramento  com câmeras em salas de aula pode ser a otimização do processo ensino aprendizagem e controle comportamental de professores e alunos.

Para a implementação de videovigilância deve obedecer a certos princípios, quais sejam: necessidade, finalidade, transparência e legitimidade.

- necessidade – deve-se verificar se qualquer forma de monitoração é absolutamente necessária para determinado fim.  Métodos tradicionais de supervisão, menos intrusivos da privacidade dos indivíduos, devem ser cuidadosamente considerados antes da adoção de qualquer monitoração.

- finalidade – as imagens colhidas devem ser para um fim especifico, explicito e legitimo, e estas imagens não devem ser tratados para qualquer outra finalidade, como monitoramento do comportamento de educadores e educandos.

- transparência – o dirigente da instituição de ensino deve abster-se deve fazer qualquer monitoramento dissimulado, exceto em face de lei que permita.

- legitimidade – o uso de imagens do educador e do educando pelo dirigente educacional deve ser feito para fins de interesses legítimos perseguidos por este e não pode violar os direitos fundamentais constantes em nossa Constituição Federal.

Diante das assertivas, vem a recorrente pergunta: até que ponto  se faz necessário A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS DENTRO DAS SALAS DE AULA?

Em regra a Jurisprudência não tem permitido a instalação de câmeras em ambientes públicos, salvo quando a vigilância com vistas à proteção patrimonial. A mesma Jurisprudência também informa que qualquer lugar que queira instalar, deve avisar com antecedência todas as pessoas que trabalham no local, e colher sua anuência. Quando isso não acontece, nasce o direito à indenização por dano moral às partes cujo direito de intimidade foi violado sem avisos ou anuências prévios.

No caso de uma escola é incabível que se faça a vigilância patrimonial com câmeras dentro das salas de aulas, pois em sala já existe a vigilância do próprio Professor. No caso, deve-se limitar a corredores e portões de entrada em saída.

O uso de câmeras nas escolas pode criar uma política do medo e da delação no sistema educacional, segundo o mestre em Educação e professor André Rosa. “A sociedade parece se encaminhar para aquela condição que o filósofo francês Michel Foucault anunciava na década de 70, um sistema de excessiva vigilância e de punição. É dessa forma que se está querendo educar os estudantes?”, indaga o especialista.

Ele acredita que ao adotar o sistema de monitoramento o estabelecimento de ensino sinaliza o começo da falência da política educacional. “A utilização de câmeras mostra apenas que o professor não tem condições de desempenhar o seu papel e que é preciso um monitoramento para coibir o aluno de praticar qualquer ato considerado errado. Além disso, a escola parece partir do pressuposto de que todo aluno é um delinquente e que é necessário ‘adestrá-lo’ com o apoio das câmeras. Isso representa a implementação de uma espécie de ditadura em sala de aula”, critica André Rosa, que diz não se opor à adoção de meios tecnológicos nas aulas. “Mas não se pode usá-la de qualquer modo, deve haver uma indicação clara de uso. Definitivamente, monitorar em nada contribui na educação dos estudantes”, afirma.

Dizer que é preciso controlar os alunos durante a aula é ofensivo à moral dos alunos, uma vez que a ausência de possibilidade de diálogo - a câmera substitui essa função típica das relações HUMANAS - caracteriza-os como animais. Além disso, quem deve saber controlar os alunos DURANTE a aula, é o professor. Se não for capaz de fazer o mínimo para que sua aula se cumpra, cabe à direção demiti-lo. Controlar os alunos com um professor presente em sala é passar por cima do trabalho do professor, que, entre tantas funções, é capaz de demonstrar autoridade e conquistar respeito não pelo autoritarismo ou por atividades coercivas e punitivas, mas através da demonstração de conhecimento, de uma aula preparada e com conteúdo.

FONTE: http://www.meuadvogado.com.br

Vídeo: "Só um canalha aprovaria aumento de vereadores", diz Heloísa Helena ao CQC

A visita da reportagem do Programa Custe o Que Custar (CQC) a Maceió ainda rendeu pano para mangas. Na edição que foi ao ar nesta segunda-feira (9), os vereadores de Maceió foram abordados pelo repórter Ronald Rios sobre assuntos nevrálgicos como a ampliação no número de vereadores e o aumento salarial dos parlamentares.  

Mas foi, mais uma vez, a vereadora Heloísa Helena quem roubou a cena, ao dizer que "só uma pessoa bem canalha ou com a ausência total de bom senso pode achar que precisa de mais dez vereadores. Aliás, o número de vereadores que tem já é demais", afirmou em rede nacional.

O repórter Ronald Rios fez ainda perguntas polêmicas aos vereadores sobre o aumento salarial dos membros da Câmara, que passou de R$ 9 mil para R$ 14 mil, e o aumento de 10 vagas para a próxima eleição.

Questionado sobre o salário que deverá receber em uma possível reeleição, o vereador Eduardo Canuto (PV) disse que ficaria feliz ao receber o novo valor, assim como o repórter Ronald Rios também ficaria feliz caso a emissora Band aumentasse o seu salário. Sem perder o bom humor, o repórter retrucou: “Mas não é dinheiro público, e eu não trabalho para o povo; o senhor trabalha”. Canuto desviou-se da pergunta respondendo que acha "que a sociedade ficaria mais feliz se escolhesse melhor os seus representantes”.

Ao ser indagado sobre o auxílio paletó e outros privilégios dos vereadores, Marcelo Gouveia (PRB) respondeu que, caso não aceite o benefício, "o auxílio paletó vai ficar pra outro vereador, então eu aceito porque é lei”. Gouveia ainda pediu que os eleitores que consideram injustos os privilégios obtidos pelos vereadores não votem nele na próxima eleição.

Provocado pelo repórter, o vereador Oscar de Melo disse que andaria de ônibus caso fosse necessário. Rios criticou o valor da verba para combustível recebida pelos parlamentares. "Assim como você, venho de uma família humilde e não teria problemas em voltar a andar de ônibus", disse Melo.

Rios ainda deixou o vereador Francisco Holanda (PP) embaraçado ao questionar a necessidade do aumento do número de vereadores. "A lei é a Constituição Federal. Não somos nós a julgar. Posso votar contra, mas não posso ir de encontro à Constituição Federal. Não vejo nada de imoral em aumentar o número de veradores de 21 pra 31", disse Holanda.

"Curta" o vídeo:

Fonte: http://tudonahora.uol.com.br

O combate à homofobia não pode ser “catolicofóbico”, “evangelicofóbico”, “diferentofóbico”. Ou: o Movimento gay quer passar de beneficiário da liberdade à condição de censor?

Escrevi na quinta-feira um post sobre um processo a meu ver absurdo que o Ministério Público move contra o pastor Silas Malafaia. Expliquei ali o contexto. Quando, em junho do ano passado, a passeata gay caracterizou 12 modelos como santos católicos e os levou à avenida para representar situações “homoafetivas”, Malafaia, em seu programa de TV, acusou a agressão à crença de milhões de pessoas e afirmou: “É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha!” Explico naquele texto por que é absurda a afirmação de que se trata de incitamento à violência: 1) católicos, enquanto católicos, não agridem ninguém (ao contrário até: vivem sendo moralmente agredidos); 2) o pastor não é um líder daquela religião, por óbvio, e não teria como incitar aqueles que estão fora de seu campo de influência. Obviamente, falava de modo metafórico, opinava em favor de uma reação da Igreja — que, diga-se, ficou bem murchinha…

          O post já tem mais de 700 comentários — e devo ter deixado de publicar outro tanto de pessoas que se manifestam com impressionante rancor. Ou, então, que deixam claro não saber como funciona a democracia. Olhem aqui: eu não dou bola para correntes da Internet, não! Zero! Não me intimido com trabalho organizado de lobbies. Penso o que penso. Se gostarem, bem; se não, a Internet conta com milhões de páginas pessoais. Por que ficar sofrendo na minha? Posso não pensar sobre a homossexualidade o que pensa Malafaia — embora, creio, façamos crítica muito parecida à tal lei que pune a homofobia: é autoritária, fere a liberdade religiosa e cria uma categorias de indivíduos acima da crítica.

        Muito bem! E daí que eu não pense o mesmo? Devo silenciar diante de uma óbvia tentativa de calá-lo, ao arrepio, parece-me, da lei? Sim, a Justiça vai decidir, mas posso e devo dizer o que acho. Acho que estão recorrendo a uma óbvia linguagem metafórica com o propósito de se vingar de um notório crítico da dita Lei Anti-Homofobia. Entendo que estamos diante de um caso clássico de uso da lei para intimidar ou calar aquele que pensa de modo diferente.

        Os grupos do sindicalismo gay fazem uma enorme pressão para que ele seja punido. Venham cá: que parte da cultura democrática essa gente não entendeu direito? Então eles podem pegar símbolos de uma denominação cristã, que têm valor para mais de um bilhão de pessoas, submetê-los a uma, como posso dizer?, “interpretação livre”, mudando ou mesmo invertendo seu sentido moral, mas um líder religioso deveria ser impedido de dizer o que pensa?

      Calma lá! É a liberdade de expressão como um valor universal que permite hoje a essas ditas minorias, a esses grupos de pressão, falar, reivindicar etc. O que querem? Coibir a dita homofobia metendo na cadeia quem não comunga de seus valores? Já assisti, em vídeos na Internet, a algumas intervenções de Malafaia na TV. Em nenhuma delas incitava a violência — e duvido que o faça. Ninguém pode obrigá-lo a renunciar à sua fé e aos fundamentos de sua crença. Tampouco me parece decente que se recorra a  um truque para tentar condená-lo. Querem lhe atribuir o que não disse - e que, de fato, seria ilegal - para tentar puni-lo pelo que disse. E que nada tem de ilegal.

Isso, reitero, não quer dizer que eu concorde com ele sobre esse e outros temas. Aliás, ele é evangélico; eu sou católico. Isso significa… divergência!!! Mas não vou condescender com esses que se querem agora policiais do pensamento. Ora, de beneficiário da liberdade de expressão, o sindicalismo gay quer passar agora à condição de repressor, de censor? Não dá!

        Também não vale o artifício de fazer eternamente o papel do oprimido para oprimir os outros. Estou entre aqueles que acreditam que há tantos gays hoje (percentualmente falando) como sempre houve.  Uma coisa, no entanto, é certa: a cultura gay nunca foi tão forte, e essa minoria nunca foi tão visível e influente. Virou, por exemplo, pauta obrigatória das novelas — ainda que o tratamento dispensado pelos autores varie bastante. Se notarem, são sempre personagens “do bem”. Uma malvadão gay seria “contra a causa”. Ignorando a letra explícita da Constituição, o STF reconheceu a união estável homossexual, o que praticamente garante os demais direitos — agora é só questão de ajuste da legislação infraconstitucional.

          E tudo isso se deu sem uma lei para punir opiniões divergentes. A militância gay não conseguirá mudar na base do berro, da imposição e da perseguição jurídica o entendimento das igrejas a respeito do assunto. Recorrer a truques para punir desafetos, que estão amparados pela liberdade de pensamento e pela liberdade religiosa, é coisa de autoritários. O combate à homofobia não pode ser “catolicofóbico”, “evangelicofóbico”, “diferentofóbico”.

         Afinal, qual é a pauta? Reivindicam direitos iguais ou direitos especiais, muito especialmente o de calar aqueles de que discordam?

        Finalmente, lembro que as igrejas são pessoas jurídicas de direito privado. Isso, evidentemente, não dá a padres, pastores ou a quaisquer outros líderes religiosos o direito de cometer crimes — e entendo que não tenha havido isso no caso de Malafaia. Faço essa lembrança pensando num outro aspecto.

       Líderes religiosos, ainda que possam e devam se posicionar sobre temas gerais da sociedade, sabem que falam principalmente para os fiéis de sua igreja. Daí que seja absolutamente ridículo querer impor às igrejas uma crença oficial ou um conjunto de valores definido em alguma outra esfera, que não a religiosa. Atenção! Isso vale até para a ciência. Uma igreja significa isto: um grupo de pessoas decidiu se reunir para cultivar determinados valores e cultuar aspectos do sagrado. Ponto!

Muito bem! Malafaia recorreu àquela metáfora, incorporada, convenham, à fala popular. Mas o que dizer de José Eduardo Dutra, o diretor da Petrobras que mandou um “enfia o dedo e rasga” para a oposição? A Petrobras não é uma igreja. A Petrobras tem uma dimensão pública. Este senhor foi nomeado pelo governo e está lá para atender aos interesses de todos os brasileiros: petistas e não petistas; cristãos, não-cristãos, ateus e agnósticos; corintianos e palmeirenses; botafoguenses e não-botafoguenses…

         Sobre a fala de Dutra, até agora, curiosamente, o Ministério Público Federal não se manifestou.

Que regra está valendo? Seria aquela dos estados autoritários, que resumo assim: “Aos inimigos, nada, nem a lei; aos amigos tudo, menos a lei”?

Fonte: http://veja.abril.com.br

ELEIÇÕES TODO DIA (PARTE II)

OS CARAS DE PAU

Há alguns anos, precisamente no ano de 2008, fui a um funeral. O defunto não era muito conhecido, mas tinha uma família muito grande. Ao chegar na casa fiquei admirado com a quantidade de coroas de flores que havia sido enviada por pessoas que acredito, o defunto nunca teve oportunidade de conhecer. Se você ainda não percebeu, vou ajudar. O ano (como já citado acima) era o de 2008 (o mês era junho ou julho daquele ano). E ai, sacou? Não? Era ano eleitoral, eleições municipais de 2008. O que era de candidato enganchando um no outro não era brincadeira! A prefeito, contei dois. Para o legislativo, uns dez! Gente que acredito nunca ter dado sequer um bom dia para aquele cidadão enquanto ele estava com vida, agora mandavam flores, se comoviam e diziam uns aos outros, que perda irreparável... (Que bom seria, se houvesse eleição todo dia”).

Não, não estou inventando uma história para ilustrar meus comentários. Isso foi fato. Tive o desprazer de presenciar essa encenação.

Naquele mesmo ano, em cada esquina da minha cidade havia nem que fosse um pedreiro com uma colher na mão, consertado uma parede. Você se deu conta como as cidades viram um verdadeiro “canteiro de obras” em ano eleitoral (Que bom seria, se houvesse eleição todo dia”).

Vamos para outra situação. A igreja evangélica que sempre congreguei completa ano no mês de setembro (portanto um mês antes das eleições). É incrível, durante três anos após o da eleição, não aparece quase nenhum político nas festividades (claro que com honrosas exceções), mas ano político, meu Deus, o sentimento religioso baixa de forma generalizada! Cantam hinos, levantam as mãos e dão até oferta. Tem deles que quando vão falar ainda dizem: “Saúdo a todos com a paz do Senhor” (Que bom seria, se houvesse eleição todo dia”).

Bom pessoal, se fosse discorrer sobre as situações inusitadas que conheço, o espaço seria pouco. Mas compreendo que o caro leitor também pode relacionar outros exemplos, onde penso que Jorginho e Pedrão certamente perdem feio para esses Caras de Pau...